Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançad...

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 13 descreve que “Art. 13. Os casos de ...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Normatiza no Título II Dos Dir...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o que se entende por família extensa ou ampliada.

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 2º, qual é a faixa etária da criança? Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei 8.060/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A partir de...

De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteçã...

De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na ...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):I. É dever da f...

Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito a proteção à:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, considera ...