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O Atendimento Educacional Especializado, previsto na Constituição Brasileira e na LDBEN nº 9.394/1996, deve ser gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale afirmação INCORRETA: