Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.

Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa que apresenta Princípio(s) Constitucional(is) Tributário(s)?

Quanto às limitações ao poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, no art. 150, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

Os impostos de competência dos municípios são:

O evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte, é denominado:

Segundo o art. 91 da Lei complementar nº 26/2005, o contribuinte sujeito ao lançamento por homologação fica obrigado a

Segundo o art. 55 da Lei complementar nº 26/2005, o valor venal dos imóveis será determinado em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou...

Com relação a legislação tributaria , qual e o objetivo fiscal do tributo?

Conforme preceitua o art. 79 do CTN, os serviços públicos, além de serem decorrentes de lei, para que sejam considerados taxa, deverão ser

Quanto ao lançamento da constituição do credito tributário, marque a assertiva correta.I. Compete privativamente à autoridade administrativa constitui...