Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa do...

A receita tributária é formada pelo seguinte:

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,...

O artigo 169 da CF, prevê que: “A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não p...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e suas regulamentações), no que tange aos limites da despesa com pessoal, qual é o limite máxi...

A receita pública orçamentária é classificada quanto à sua categoria econômica em:

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os pr...

As etapas ou fases da receita pública demonstram o caminho percorrido pela receita no processo de gestão. Quais são em ordem cronológica?

O sistema brasileiro de orçamento adota, como princípio básico de planejamento, a organização das informações orçamentárias em programas formulados a ...

A LOA - Lei Orçamentária Anual - apresenta a programação de gastos separada em três demonstrativos distintos, também chamados de “orçamentos” (embora ...

No Brasil, qual a espécie de orçamento que a administração pública utiliza para tratamento de suas demandas com a sociedade?