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As etapas ou fases da receita pública demonstram o caminho percorrido pela receita no processo de gestão. Quais são em ordem cronológica?
O artigo 169 da CF, prevê que: “A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não p...
Em determinado município, obtiveram-se as seguintes informações sobre o exercício financeiro de 2021, apresentadas no Demonstrativo da Despesa com Pes...
No que tange a transparência da gestão fiscal, são considerados instrumentos:I. Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;II. Prestações d...
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos montantes com despesa total com pessoal diante...
A Lei 4.320 em seu art. 11 classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas:
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro
O Plano Plurianual – PPA - estabelece Programas, com a definição dos problemas a serem solucionados. Uma vez definidos os principais atributos do Prog...
A LOA - Lei Orçamentária Anual - apresenta a programação de gastos separada em três demonstrativos distintos, também chamados de “orçamentos” (embora ...
O Orçamento-Programa é um sistema que presta particular atenção ao que um governo realiza mais do que ao que ele adquire. Diante disso, podem ser defi...
Quando a receita pública é proveniente de transações que ocorre o “sacrifício patrimonial”, pode-se afirmar que a categoria econômica da respectiva re...