O Plano Plurianual – PPA - estabelece Programas, com a definição dos problemas a serem solucionados. Uma vez definidos o...

A receita tributária é formada pelo seguinte:

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,...

O artigo 169 da CF, prevê que: “A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não p...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e suas regulamentações), no que tange aos limites da despesa com pessoal, qual é o limite máxi...

A receita pública orçamentária é classificada quanto à sua categoria econômica em:

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os pr...

De acordo com o artigo 54 (e seu parágrafo único) da Lei de Responsabilidade Fiscal, o responsável pelo controle interno deverá assinar um importante ...

Assinale a alternativa que melhor identifica as receitas de capital previstas na Lei nº 4.320/1964:

Lei Complementar nº 101, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação...

A LOA - Lei Orçamentária Anual - apresenta a programação de gastos separada em três demonstrativos distintos, também chamados de “orçamentos” (embora ...