Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204969341Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) são formas de provimento de cargo pú...1457941204969341Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) são formas de provimento de cargo público, assinale a INCORRETA:ANomeação.BAscensão.CExoneração.DAproveitamento.ERecondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962549Direito AdministrativoO inciso I, do artigo 75, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizado pelo Decreto n.º 11.317/2022, dispõe que é dispensável a licitação para contrataç...Questão 457941204962775Direito AdministrativoAs agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços p...Questão 457941204962859Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações estabelece, no art. 117, diretrizes claras para o exercício da função de fiscalização contratual. Dentre as atribuições e con...Questão 457941204962962Direito AdministrativoSegundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em ...Questão 457941204964975Direito AdministrativoLicitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços de engenharia, demais serviços, compras e alienações; em outr...Questão 457941204965863Direito AdministrativoQual princípio da Administração Pública significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e...Questão 457941204966169Direito AdministrativoO munícipe A é proprietário de imóvel que teve a fachada tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O local em que o...Questão 457941204966640Direito AdministrativoPodemos conceituar contrato administrativo como o ajuste entre a administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmado...Questão 457941204966715Direito AdministrativoO sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?Questão 457941204970180Direito AdministrativoA Administração Pública extingue um ato válido, perfeito e eficaz, por razões de oportunidade e conveniência. Refere-se a