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Considere o decreto que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 25....

Segundo a BNCC, a diversidade faz parte do desenvolvimento biológico e cultural da humanidade e se expressa nos saberes, valores, princípios, técnicas...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 24, a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, definindo su...

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade....

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A partir da Teoria Construtivista da aprendizagem, apresentada pelo educador Jean Piaget (1896-1980), diversos estudiosos contribuíram com seus estudo...

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas pedagógicas que ...