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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são direitos das crianças e adolescentes:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Normatiza que o Conselho Tutelar é órgão permanente...
Tomando como referência a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CO...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o que se entende por família extensa ou ampliada.
No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) quanto ao Capítulo II Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 15. A criança e o adolescen...
Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, qual é a faixa etária da criança e do adolescente?
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um documento legal de referência na ...
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas des...
Acerca das recentes mudanças legislativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA.
A quem compete comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, ...
O Conselho Tutelar criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Cr...