A quem compete comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injust...

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Capítulo I garante à Criança e ao Adolescente o Direit...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o que se entende por família extensa ou ampliada.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a aplicação das medidas específicas de proteção à c...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um documento legal de referência na ...

Desde sua aprovação, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem passado por algumas modificações...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei 8.060/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A partir de...

De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na ...

Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos an...

Acerca das disposições legislativas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange às normas previstas na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Cria...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais NÃO são fiscalizadas