Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204969009Acerca das disposições legislativas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange às normas previstas na Lei...1457941204969009Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à VidaAcerca das disposições legislativas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange às normas previstas na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Lei 10.741/2003 Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.AÉ assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.BEm todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.COs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, a partir de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.DOs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais e avós, nos casos de internação de criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963670Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Capítulo I garante à Criança e ao Adolescente o Direit...Questão 457941204964126Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.Questão 457941204964740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 36, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, até qual faixa etária? Assinale a a...Questão 457941204966450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um documento legal de referência na ...Questão 457941204967244Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei 8.060/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A partir de...Questão 457941204967787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no Art. 22, que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, ...Questão 457941204967998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Esse docum...Questão 457941204967999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteçã...Questão 457941204969686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das recentes mudanças legislativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204969979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais NÃO são fiscalizadas