///
Acerca das recentes mudanças legislativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esta lei “é fruto de uma construção col...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o que se entende por família extensa ou ampliada.
No Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) quanto ao Capítulo II Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 15. A criança e o adolescen...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a aplicação das medidas específicas de proteção à c...
Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Esse docum...
De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – foi aprovado pela Lei nº 8.069/1990. Consiste no principal instrumento normativo do Brasil acerca dos d...
Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito a proteção à:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais NÃO são fiscalizadas