A Lei 5.991/73 definia farmácias e drogarias co...

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Ano: 2016Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Catanduvas - PRDisciplina: FarmacologiaTemas: Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

A Lei 5.991/73 definia farmácias e drogarias como estabelecimentos que dispensavam e comercializavam medicamentos e drogas. Com a nova Lei n°13.021/14, de 8 de agosto de 2014, a farmácia é definida como “uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar Atenção Farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privados.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;

Obriga-se o farmacêutico a prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

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