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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394//96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil que vai da educação básica à educação superior. Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os níveis e modalidades de educação e de ensino. A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis de educação nacional. São elas: a educação especial; a educação a distância; a educação profissional e tecnológica; a educação de jovens e adultos; a educação indígena. Desta forma, podemos afirmar que os cursos de graduação em administração, agronomia, ciências contábeis, ciência da computação, ciências econômicas, ciências sociais, engenharia agrícola, engenharia civil, engenharia de pesca, engenharia elétrica, engenharia química, engenharia mecânica, direito, enfermagem, farmácia, fisioterapia, hotelaria, medicina, odontologia, química, secretariado executivo, serviço social, turismo e zootecnia oferecidos pela Unioeste, fazem parte da