Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204975110Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para ...1457941204975110Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado.AMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social.BMinistério de Desenvolvimento e Combate à Fome.CMinistério da Fazenda.DMinistério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971569Direito SanitárioA Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspond...Questão 457941204971845Direito SanitárioO campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas específicas. Acerca desse campo de atuação, regi...Questão 457941204975417Direito SanitárioO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são entidades que representam...Questão 457941204975421Direito SanitárioO Art. n° 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 estabelece que cada esfera de governo desempenhará funções específicas para organizar, financi...Questão 457941204976721Direito SanitárioDe acordo com o conceito de risco em saúde pública, assinale a alternativa CORRETA que define a probabilidade de um evento ou dano ocorrer em um deter...Questão 457941204976723Direito SanitárioCom base nas competências para a ação fiscalizadora em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem compete a fiscaliza...Questão 457941204976725Direito SanitárioA Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar...Questão 457941204976736Direito SanitárioSobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar...Questão 457941204978084Direito SanitárioCom relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo: I.Em consultas, exames e procedimentos real...Questão 457941204979249Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (S...