Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204975368A Lei Geral de Proteção de Dados é um importante dispositivo legal no contexto da administração pública. Assinale a alte...1457941204975368Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei Geral de Proteção de Dados é um importante dispositivo legal no contexto da administração pública. Assinale a alternativa correta que se refere a Lei Geral de Proteção de Dados:AA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizado por pessoa jurídica, alcançando apenas as instituições e organizações públicas.BA Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada, no Brasil, com a publicação da Lei nº 13.709 em 14 de agosto de 2022. Seu objetivo é garantir a segurança de dados pessoais. Por isso, a LGPD promove importantes alterações no Marco Civil da Internet.CA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade de expressão, democratização e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.DSegundo o Art. 6º, LGPD, os princípios devem ser observados na hora de tratar dados pessoais; propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204975254Legislação Digital e CibernéticaAcerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204975267Legislação Digital e CibernéticaAcerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 13.709/18, avalie as proposições: I.Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou id...Questão 457941204975276Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio do tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18:Questão 457941204975282Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentad...Questão 457941204975717Legislação Digital e CibernéticaCombate a conteúdo criminoso ou risco de censura?O Projeto de Lei das Fake News cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataform...Questão 457941204979152Legislação Digital e CibernéticaDurante a gestão de processos que envolvem dados pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve...