Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204975702A Lei Federal nº 13.465/2017 trouxe importantes mudanças para a regularização fundiária urbana no Brasil. Sobre as dispo...1457941204975702Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaA Lei Federal nº 13.465/2017 trouxe importantes mudanças para a regularização fundiária urbana no Brasil. Sobre as disposições desta lei, assinale a alternativa correta.AO Reurb de Interesse Social (Reurb-S) destina-se exclusivamente à regularização de imóveis para populações de baixa renda e visa promover o acesso à moradia digna.BA regularização fundiária urbana (Reurb) é dividida em três modalidades: Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e Reurb de Interesse Comercial (Reurb-C).COs projetos de regularização fundiária urbana não necessitam de aprovação pelos órgãos competentes, sendo responsabilidade exclusiva dos ocupantes do imóvel.DPara a concessão de títulos de regularização fundiária urbana, é obrigatória a cobrança de taxa por parte dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971018Legislação FederalA Lei nº 13.465/2017 disciplina a regularização fundiária urbana (Reurb), promovendo acesso à moradia e ordenamento territorial. Considerando a aplica...Questão 457941204975232Legislação FederalDentre os processos de Gestão de pessoas na administração pública, a aposentadoria é um dos itens que compõe as atribuições da gestão. Analise os iten...Questão 457941204975266Legislação FederalAcerca dos conceitos trazidos na Lei nº 12.527/11, avalie as proposições: I.Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produ...Questão 457941204975269Legislação FederalAssinale a alternativa que indica, corretamente, uma autoridade que pode classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei nº 12.527/11...Questão 457941204975273Legislação FederalAcerca das classificações de sigilo das informações, nos termos da Lei nº 12.527/11, avalie as proposições: I.As informações ultrassecretas poderão fi...Questão 457941204975374Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que as informações de interesse coletivo devem ser divulgadas espontaneamente pelos órgãos públicos, ind...Questão 457941204975532Legislação FederalNa elaboração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), um Analista de Recursos Humanos verifica que há inconsistências em algumas informações d...Questão 457941204975533Legislação FederalUm Analista de Recursos Humanos foi solicitado a preencher a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e percebeu que houve duplicidade de informaçõ...