Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204975775Qual é a condição estabelecida pelo Art. 199 da Lei Orgânica para que o Município de Itajaí possa ser dividido em duas r...1457941204975775Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de ItajaíQual é a condição estabelecida pelo Art. 199 da Lei Orgânica para que o Município de Itajaí possa ser dividido em duas regiões, com o objetivo de prestação de serviços por concessões?AMediante decisão exclusiva do prefeito.BSe houver aprovação unânime da população.CQuando atingir quinhentos mil habitantes, mediante a aprovação em referendo popular.DQuando atingir duzentos mil habitantes, mediante a estudo de viabilidade econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971807Legislação Municipal (Santa Catarina)O Departamento Técnico da Secretaria de Obras elabora manual para padronizar a análise e fiscalização de projetos arquitetônicos. Os Códigos de Obras ...Questão 457941204972324Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antônio Carlos-SC, qu...Questão 457941204972936Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no teor da Lei Complementar nº 5/2022, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Antônio Carlos – SC, suas autar...Questão 457941204975073Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 18, a Câmara Municipal tem competência exclusiva de autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a a...Questão 457941204975731Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. M...Questão 457941204975763Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo o texto da Lei Orgânica no Art. 196, o município deve apoiar e estimular as práticas desportivas da comunidade em todas as idades, proporcio...Questão 457941204975767Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de C...Questão 457941204976301Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal de Itajaí-SC, qual é a condição estabelecida para a concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneraç...Questão 457941204976345Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso XVI do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, é vedado o acúmulo remunerado de cargos públicos em Itajaí-SC, EXCETO:Questão 457941204976361Legislação Municipal (Santa Catarina)Em acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a restrição imposta pelo inciso XII do Art. 10 em relação aos vencimentos no Poder Legislativo de It...