Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204976345Conforme o inciso XVI do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, é vedado o acúmulo remunerado de cargos públicos em Itaja...1457941204976345Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SMS - Pref. Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de ItajaíConforme o inciso XVI do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, é vedado o acúmulo remunerado de cargos públicos em Itajaí-SC, EXCETO:AAcúmulo de dois cargos de direção.BAcúmulo de dois cargos de professor.CAcúmulo de dois cargos ou empregos privados de profissionais da área de saúde, com profissão regulamentada.DAcúmulo de um cargo de professor com outro técnico científico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971807Legislação Municipal (Santa Catarina)O Departamento Técnico da Secretaria de Obras elabora manual para padronizar a análise e fiscalização de projetos arquitetônicos. Os Códigos de Obras ...Questão 457941204972384Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura reestrutura os órgãos de julgamento de recursos fiscais. O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), regulamentado pelo Decreto nº 251/2...Questão 457941204975083Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de ...Questão 457941204975240Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta referente à promoção vertical do servidor.Questão 457941204975243Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em to...Questão 457941204975715Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento ...Questão 457941204975720Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme exposto na Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, qual é o principal propósito do Plano de Empregos Públicos e Carreiras do Serviço Munic...Questão 457941204975728Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?Questão 457941204975957Legislação Municipal (Santa Catarina)O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos n...Questão 457941204976308Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 11, o município de Itajaí-SC instituirá regime jurídico único e planos de carreira para: