Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?

A Procuradoria Jurídica Municipal organiza a legislação aplicável à fiscalização de obras e posturas para elaborar um manual de referência. O ordename...

O Departamento Técnico da Secretaria de Obras elabora manual para padronizar a análise e fiscalização de projetos arquitetônicos. Os Códigos de Obras ...

O setor de Aprovação de Projetos da Secretaria de Obras está padronizando os procedimentos para análise e liberação de obras no município. A licença o...

De acordo com o Art. 183 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o percentual mínimo das receitas correntes destinadas à saúde no orçamento ...

Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de ...

Conforme exposto no Decreto Municipal n° 11.304/2018 de Itajaí/SC, selecione a opção correta sobre isenção e/ou dispensa de pagamento das tarifas de á...

De acordo com a Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, marque a alternativa correta referente à promoção vertical do servidor.

De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento ...

De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de C...

Segundo o Art. 11, o município de Itajaí-SC instituirá regime jurídico único e planos de carreira para: