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Segundo o Art. 11, o município de Itajaí-SC instituirá regime jurídico único e planos de carreira para:
O planejamento de uma nova edificação deve considerar o impacto no seu entorno e as licenças necessárias antes do início dos trabalhos. Sobre o proces...
Com base no teor da Lei Complementar nº 5/2022, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Antônio Carlos – SC, suas autar...
De acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária de esgoto?
De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento ...
Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei n...
De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de C...
De acordo com o inciso III do Art. 10 da Lei Orgânica, qual é o prazo de validade do concurso público no município de Itajaí-SC?
De acordo com Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, a licença para tratar de interesse particular não será inferior a _________ e o Verea...
De acordo com a Lei Orgânica do municipio de Itajaí, em seu Art. 184, são competências do Município, exercidas pela Secretaria de Saúde ou equivalente...
O inciso V do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, menciona que as funções de confiança no município de Itajaí-SC são destinadas exclusivamente às at...