Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204975710De acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária...1457941204975710Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASADisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ItajaíDe acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária de esgoto?A4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.B3 (três) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.C6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.D5 (cinco) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204975243Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em to...Questão 457941204975715Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento ...Questão 457941204975728Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?Questão 457941204975766Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 202 da Lei Orgânica do Município de Itajaí:Questão 457941204975957Legislação Municipal (Santa Catarina)O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos n...Questão 457941204976300Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do municipio de Itajaí, em seu Art. 184, são competências do Município, exercidas pela Secretaria de Saúde ou equivalente...Questão 457941204976308Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 11, o município de Itajaí-SC instituirá regime jurídico único e planos de carreira para:Questão 457941204976310Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os excertos abaixo sobre e história de Itajaí-SC: Excerto I: De acordo com a história de Itajaí-SC, Jandir Bellini teve como prefeito de Itaja...Questão 457941204976345Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso XVI do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, é vedado o acúmulo remunerado de cargos públicos em Itajaí-SC, EXCETO:Questão 457941204976350Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Orgânica de Itajaí-SC, qual é um dos princípios fundamentais que regem a organização do Município?