Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204975756Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento bási...1457941204975756Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASADisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ItajaíQual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?AA prestação regionalizada permite diferentes padrões de fiscalização e regulação para cada município envolvido.BA prestação regionalizada envolve um único prestador de serviço para vários municípios, contíguos ou não, com uniformidade de fiscalização, regulação e planejamento.CA prestação regionalizada exige planejamento independente para cada município, sem coordenação entre eles.DA prestação regionalizada envolve múltiplos prestadores de serviços em um único município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204972384Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura reestrutura os órgãos de julgamento de recursos fiscais. O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), regulamentado pelo Decreto nº 251/2...Questão 457941204975083Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de ...Questão 457941204975235Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme exposto no Decreto Municipal n° 11.304/2018 de Itajaí/SC, selecione a opção correta sobre isenção e/ou dispensa de pagamento das tarifas de á...Questão 457941204975243Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em to...Questão 457941204975708Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 6.233/2012 de Itajaí/SC, considerando que o imóvel está devidamente abastecido pelo sistema público de abastecimento ...Questão 457941204975720Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme exposto na Lei Complementar n° 270/2014 de Itajaí/SC, qual é o principal propósito do Plano de Empregos Públicos e Carreiras do Serviço Munic...Questão 457941204975741Legislação Municipal (Santa Catarina)Pautado na Lei nº 3.863/2003, é criado, como entidade autárquica, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura − SEMASA, que tem co...Questão 457941204975963Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 13 da Lei Orgânica de Itajaí-SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, tornam-...Questão 457941204976345Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso XVI do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, é vedado o acúmulo remunerado de cargos públicos em Itajaí-SC, EXCETO:Questão 457941204976346Legislação Municipal (Santa Catarina)O inciso V do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, menciona que as funções de confiança no município de Itajaí-SC são destinadas exclusivamente às at...