Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204975741Pautado na Lei nº 3.863/2003, é criado, como entidade autárquica, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra...1457941204975741Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASADisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ItajaíPautado na Lei nº 3.863/2003, é criado, como entidade autárquica, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura − SEMASA, que tem com principal ação, EXCETO:AElaborar seus planos de ação e de investimentos, mas ignorando a política e o desenvolvimento preconizado pelo governo do município de Itajaí.BFixar e arrecadar taxas e tarifas dos diversos serviços que lhe são afetos.CPromover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.DCoordenar o planejamento, controlar e gerenciar a execução e operação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgotos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204975083Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de ...Questão 457941204975710Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária de esgoto?Questão 457941204975728Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?Questão 457941204975729Legislação Municipal (Santa Catarina)É estabelecido o Fundo Municipal de Saneamento Básico para financiar, de forma independente ou adicional, a universalização dos serviços públicos de s...Questão 457941204975961Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 180 da Lei Orgânica de Itajaí-SC, O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais: I.Acesso à terra e aos meios de ...Questão 457941204975963Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 13 da Lei Orgânica de Itajaí-SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, tornam-...Questão 457941204976296Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, a licença para tratar de interesse particular não será inferior a _________ e o Verea...Questão 457941204976308Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 11, o município de Itajaí-SC instituirá regime jurídico único e planos de carreira para:Questão 457941204976345Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o inciso XVI do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, é vedado o acúmulo remunerado de cargos públicos em Itajaí-SC, EXCETO:Questão 457941204976361Legislação Municipal (Santa Catarina)Em acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a restrição imposta pelo inciso XII do Art. 10 em relação aos vencimentos no Poder Legislativo de It...