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Durante uma fiscalização de rotina, a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu produtos vencidos em um supermercado e aplicou multa ao estabelecimento...

A Comissão de Licitação realiza procedimento para aquisição de equipamentos conforme Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos da administra...

A Controladoria Geral do Município capacita servidores sobre princípios fundamentais do Direito Administrativo, previsto no artigo 37, caput, da Const...

Sobre a diferença entre a Administração Direta e Indireta, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)Uma delegacia especia...

Dentre os princípios associados a licitações e contratos públicos, a observância do princípio de igualdade, onde o administrador público precisa agir ...

O concurso público é um processo seletivo no qual o candidato é avaliado e, se aprovado, terá acesso a um emprego ou cargo público em um órgão, autarq...

Segundo a legislação, é permitido a acumulação de cargos em determinadas situações por parte de servidores públicos. A respeito deste tema, analise as...

Segundo a JusBrasil citando Marinela (2010), um órgão público corresponde a um centro especializado de competência e uma unidade de atribuição ímpar, ...

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos em Lei, o agente de contratação poderá ser subst...

Os agentes públicos podem ser classificados de diversas formas, de acordo literatura. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de agente caracter...