No contexto das finanças públicas, a receita extraorçamentária representa ingressos temporários, os quais não integram o...

A Câmara Municipal analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Durante os debates em uma comissão, um vereador aponta ...

A Secretaria de Planejamento Municipal elabora instrumentos de planejamento orçamentário previstos no artigo 165 da CF/88, que integram o ciclo de ges...

Além da execução orçamentária, a tesouraria de uma entidade pública movimenta recursos que não transitam pelo orçamento, classificados como receitas e...

A gestão de tesouraria em entidades públicas exige um controle rigoroso sobre a origem e a destinação dos recursos, que são classificados como vincula...

Em cumprimento ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plan...

O orçamento do governo federal está estruturado em programas, a partir dos quais relacionam-se as ações, que são operações as quais geram os produtos,...

A receita pública pode ser definida como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extra...

As receitas e despesas extraorçamentárias são essenciais para a organização e controle dos recursos públicos, mas não impactam diretamente o resultado...

Um município elabora seu orçamento anual de acordo com os princípios orçamentários. Acerca de um dos princípios que garantem que a receita e a especif...

Um município institui a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os proprietários de imóveis localizados na cidade, independ...