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Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:
Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competênci...
Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda:I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quai...
Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:I. ter idade mínima de dezoito ano...
Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Púb...
À luz do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), analise as assertivas abaixo:I. Havendo previsão contratual ex...
Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidad...
Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao fato gerador d...
Analise as assertivas abaixo sobre a transação em matéria tributária:I. Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, resta absolutamente v...
A Lei Complementar nº 013/2002 regula as atividades de edificações e instalações no Município de Olinda, e dá outras providências.Sobre isso, analise ...
Das paredes de fachadas e afastamentos, Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, os afastamentos de frente, lateral e fundo obedecerão às dimensões mí...