Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941204980701Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternati...1457941204980701Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Complementar nº 03/1997 - Código Tributário de OlindaConforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):AÉ imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.BSão imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.CÉ imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.DSão imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.EÉ imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204980473Legislação Municipal (Pernambuco)Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competênci...Questão 457941204980474Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda:I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quai...Questão 457941204980475Legislação Municipal (Pernambuco)Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:Questão 457941204980477Legislação Municipal (Pernambuco)Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos se...Questão 457941204980478Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:I. ter idade mínima de dezoito ano...Questão 457941204980479Legislação Municipal (Pernambuco)Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Púb...Questão 457941204980702Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao fato gerador d...Questão 457941204980706Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos da Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, assinale a assertiva incorreta em relação a compensação de créditos tributários:Questão 457941204980707Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo sobre a transação em matéria tributária:I. Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, resta absolutamente v...Questão 457941204980712Legislação Municipal (Pernambuco)Sabe-se que para planejar, faz-se necessário utilizar instrumentos normativos, como a Lei Orgânica Municipal, somando forças ao Plano Diretor que se p...