Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941204980477Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olind...1457941204980477Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Complementar nº 01/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de OlindaConsiderando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:AAs férias do servidor estudante ou professor, serão preferencialmente concedidas nos meses que coincidam com as férias escolares.BOs servidores membros da mesma família tem direito de gozar férias no mesmo período, desde que não resulte prejuízo para o serviço.CPara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício.DSempre que as férias não forem concedidas dentro do prazo de doze meses após cada período aquisitivo, o servidor fará jus a contagem em dobro para efeito de aposentadoria, mas não poderá gozá-las cumulativamente com as férias de outro exercício.EO servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser gozadas em dois períodos iguais de quinze dias no mesmo ano, um dos quais poderá ser convertido em espécie.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204980475Legislação Municipal (Pernambuco)Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:Questão 457941204980476Legislação Municipal (Pernambuco)Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda:Questão 457941204980478Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda:I. ter idade mínima de dezoito ano...Questão 457941204980479Legislação Municipal (Pernambuco)Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Púb...Questão 457941204980699Legislação Municipal (Pernambuco)À luz do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), analise as assertivas abaixo:I. Havendo previsão contratual ex...Questão 457941204980701Legislação Municipal (Pernambuco)Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidad...Questão 457941204980702Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao fato gerador d...Questão 457941204980706Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos da Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, assinale a assertiva incorreta em relação a compensação de créditos tributários:Questão 457941204980707Legislação Municipal (Pernambuco)Analise as assertivas abaixo sobre a transação em matéria tributária:I. Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, resta absolutamente v...Questão 457941204980722Legislação Municipal (Pernambuco)Das paredes de fachadas e afastamentos, Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, os afastamentos de frente, lateral e fundo obedecerão às dimensões mí...