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A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais.
Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
André estava tranquilamente caminhando pelas ruas de Salvador/BA com o celular no bolso de sua calça. Repentinamente, uma pessoa passa correndo por el...
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alg...
Em uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do razoável.Foram...
Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os ...
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Embora muito contestado no decorrer do século XX, fato é que o positivismo jurídico vem ganhando novos ares atualmente por parte dos estudiosos do dir...
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. [...] Tratar com desigualdade a iguai...
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um imp...
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbi...
Há muitos tipos diferentes de relação entre odireito e a moral e a relação entre eles não podeser isolada com proveito para efeitos de estudo. Emvez d...