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Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.
Considerando inicialmente as informações do texto 2A1, assinale a opção correta em relação às garantias contratuais.
Quando cabível, o pedido de reconsideração não interfere no curso da prescrição da pretensão punitiva da administração pública.
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da seguranç...
Na linha evolutiva das teorias da responsabilidade civil do Estado, a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, típica da era absolutista e atualm...
Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato formalizado por meio de licitação, a administração pública poderá alterá-lo de maneira unilateral, d...
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue os itens subsequentes.Admite-se a constituição de consórcios púb...
Nos casos em que couber o pregão eletrônico, a administração poderá utilizar a carta-convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quit...
Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de pr...