Nos casos em que couber o pregão eletrônico, a administração poderá utilizar a carta-convite e, em qualquer caso, a conc...

Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárqui...

Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico.

A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.

O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua m...

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta de acordo com as normas atinentes à improbidade administrativa previstas na ...

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses pod...

Órgãos colegiados podem delegar a seus respectivos presidentes a edição de atos de caráter normativo.

As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão ser realizadas por meio de portais de compras de acesso público na Internet.