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A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a
A prerrogativa da administração pública para investigar e punir agentes públicos em decorrência de infração funcional decorre do poder
É permitida a celebração de contrato regido por normas de licitação anteriores à Lei n.º 14.133/2021, desde que a opção escolhida conste expressamente...
O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segur...
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.O critério para se ...
Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demis...
Quando o servidor público acompanhar o cônjuge para uma localidade diferente de seu domicílio funcional, a remoção a pedido ocorrerá sempre a critério...
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)
As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.
As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.