Quando o servidor público acompanhar o cônjuge para uma localidade diferente de seu domicílio funcional, a remoção a ped...

A legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundame...

À luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção correta.

Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

A cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato a...

Um banco estadual que organiza sua estrutura interna em departamentos ou seções com atribuições próprias e distintas entre si, a fim de melhor desempe...

Dada a sua excepcionalidade, a licitação do tipo técnica e preço somente é admitida para serviços de natureza predominantemente intelectual, serviços ...

As concessões de serviços públicos precedidas de obras públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não forem precedidas das referidas...

As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira nacional feitas pelos estados antes da vigência da CF devem ser interpretadas como le...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é inexigível a licitação para contratar empresa de notória especialização para a realização de curso.

A licitação é a seleção por meio da qual uma entidade coloca em oferta a realização de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de um bem ou equ...