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Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante ...

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Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.

Os prazos prescricionais previstos na Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam às ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso.

Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de...

O princípio do julgamento objetivo estabelece que a proposta mais vantajosa para administração pública é a que deve ser a escolhida.

O fiscal de contrato deve, invariavelmente, buscar a otimização dos recursos, manter a qualidade nos serviços prestados, saber orientar e defender dir...

Consoante aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, é possível adotar a licitação na modalidade pregão para a aquisição de

Com base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo Rousseau