Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do ST...

O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado

São dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas.

Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

Não comete ato ilegal o gestor que, por necessidade do serviço, utiliza o saldo de recursos vinculados ao treinamento de fiscais para a aquisição de c...

Considerando a Lei n.º 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regula...

Pedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos n...

Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.

Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.

Acerca do controle da administração pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta.