A transparência administrativa, ao assegurar o acesso da sociedade às informações públicas, tem função meramente instrum...

Acerca da contabilidade e governança em Conselhos Profissionais, julgue os itens a seguir.Os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), por representa...

Um cidadão comum ou um profissional inscrito pode apresentar uma denúncia sobre irregularidades na gestão de um CRO diretamente ao TCU.

O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os conselhos de fiscalização profissional abrange a análise da legalidade, le...

Compete ao CFM, por iniciativa própria ou por solicitação de, pelo menos, 1/3 dos conselheiros do CRM, proceder à fiscalização contábil, financeira, o...

Os processos de prestação de contas dos CRMs somente serão analisados de forma definitiva após a realização de auditoria contábil, financeira, adminis...

De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União determinou que, ao decidir não publicar determinada informação, os ...

A apresentação de um requerimento fundamentado, explicando os motivos do pedido, é uma exigência prevista para o acesso às informações armazenadas nos...

Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.

À luz da Lei nº 11.000/2004 e do Acórdão TCU nº 1925/2019, assinale a alternativa.

Estão fora do âmbito de atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, por disporem de orçamentos próprios, os serviços sociais au...