Acerca da contabilidade e governança em Conselhos Profissionais, julgue os itens a seguir.Os Conselhos Regionais de Odon...

A fiscalização contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial da Administração Pública federal é exercida exclusivamente pelo T...

O órgão de controle interno, ao auditar as contas de uma unidade gestora, deve emitir um relatório e um certificado de auditoria, que são peças obriga...

De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União determinou que, ao decidir não publicar determinada informação, os ...

De acordo com a legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Admin...

Acerca da legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administraç...

Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.

À luz da Lei nº 11.000/2004 e do Acórdão TCU nº 1925/2019, assinale a alternativa.

Os tribunais de contas, na medida em que desempenham função de auxílio ao controle externo exercido pelo Legislativo, não alcançam, com sua fiscalizaç...

Se o órgão de controle externo assinar prazo para correção de ilegalidade verificada em ato de gestão, mas as medidas determinadas não forem tomadas n...

O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado na hipótese de ocorrência de danos ao erário praticados por agentes públicos cujas ações represe...