Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941205084777O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado na hipótese de ocorrência de danos ao erário praticados por agente...1457941205084777Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas | Efetividade das Decisões dos Tribunais de ContasO termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado na hipótese de ocorrência de danos ao erário praticados por agentes públicos cujas ações representem erro grosseiro, mas não dolo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993243Controle da Administração PúblicaA transparência administrativa, ao assegurar o acesso da sociedade às informações públicas, tem função meramente instrumental e limita-se à publicidad...Questão 457941204994773Controle da Administração PúblicaA fiscalização contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial da Administração Pública federal é exercida exclusivamente pelo T...Questão 457941205002449Controle da Administração PúblicaO apetite a risco representa o nível máximo de risco que a organização está disposta a aceitar na busca dos seus objetivos.Questão 457941205002461Controle da Administração PúblicaO órgão de controle interno, ao auditar as contas de uma unidade gestora, deve emitir um relatório e um certificado de auditoria, que são peças obriga...Questão 457941205005884Controle da Administração PúblicaÉ competência do Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, emitindo parecer prévio vinculativo ao Congresso Nacional.Questão 457941205007814Controle da Administração PúblicaDe acordo com a legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Admin...Questão 457941205007816Controle da Administração PúblicaA apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada...Questão 457941205012120Controle da Administração PúblicaÀ luz da Lei nº 11.000/2004 e do Acórdão TCU nº 1925/2019, assinale a alternativa.Questão 457941205058733Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas, na medida em que desempenham função de auxílio ao controle externo exercido pelo Legislativo, não alcançam, com sua fiscalizaç...Questão 457941205072393Controle da Administração PúblicaA opinião conclusiva do Sistema de Controle Interno nos processos de tomada e prestação de contas a serem remetidos ao Tribunal de Contas da União (TC...