As revoluções americana e francesa marcam a primeira geração de direitos positivados e exprimem a noção de fixar uma esf...

A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. Contudo, em seu texto, ela também prevê situações excepcionais, decorrentes de ...

Os Estados partes na convenção americana acerca dos direitos humanos comprometem-se a cumprir a decisão da corte em todo caso em que forem partes.

É permitido prender ou exilar um indivíduo arbitrariamente, desde que seja por ordem de um território sem soberania.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.

Salvo nos casos que envolverem condutas preconceituosas, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que s...

Todo ser humano tem direito à propriedade, desde que em sociedade com outros.

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue os itens a segu...

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse princípio é afi...

No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim d...