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Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.
As revoluções americana e francesa marcam a primeira geração de direitos positivados e exprimem a noção de fixar uma esfera de autonomia pessoal, refr...
A comissão interamericana de direitos humanos será composta de 11 membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em ...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a ...
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
A exclusão de usuários que possam ser colocados em risco, seja por razão física ou outra qualquer, mesmo que seja por motivo de segurança ou saúde do ...
São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formaçã...
De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinale a alternativa correta.
É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.
Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção...