O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, bem como a condições justas e favoráveis de trabalho.

Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão...

A escravidão é permitida em situações excepcionais, dependendo das leis nacionais de cada país.

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se ...

Todo ser humano tem direito à propriedade, desde que em sociedade com outros.

O reconhecimento como sujeito perante a lei, em todos os lugares, não é um direito inerente a todo ser humano.

À luz das disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinale a alternativa correta.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de manifestar religião...

É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.