Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941205009405Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacion...1457941205009405Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal InternacionalNinguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se a conduta for punível com prisão perpétua.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258534Direitos HumanosTodos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a su...Questão 457941204996993Direitos HumanosCom base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão ele...Questão 457941205004999Direitos HumanosTodo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e à liberdade de deixar qualquer país, inclusive o seu de origem.Questão 457941205005002Direitos HumanosA vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, realizadas por sufrágio universal e ...Questão 457941205010384Direitos HumanosOs homens e as mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar um...Questão 457941205011460Direitos HumanosO Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.Questão 457941205032941Direitos HumanosA maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma ...Questão 457941205044328Direitos HumanosQualquer ser humano vítima de perseguição, em toda e qualquer situação, possui o direito de gozar de asilo em outros países.Questão 457941205048178Direitos HumanosToda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção...Questão 457941205069571Direitos HumanosSegundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao