Os homens e as mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de c...

Qualquer cidadão poderá submeter um caso à corte interamericana de direitos humanos, desde que esteja relacionado à suposta violação de direitos human...

A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa acusada de u...

Todas as pessoas nascem livres e iguais em direitos e, portanto, podem ser objeto de tratamentos diferenciados, com base na sua raça ou etnia, desde q...

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a ...

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217-A III), julgue os itens a segu...

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei...

O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Pela Lei n.º 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos de pessoas portadoras de transtornos mentais dispensam o(a)

Leia, a seguir, alguns dos artigos mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.I. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida priva...