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O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crenç...
A DUDH foi aprovada após a Segunda Guerra Mundial e tem como objetivo primordial a proteção do direito à vida, não abrangendo os direitos econômicos, ...
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue os itens a seguir. Todo indivíduo possui o direito de ser reconhecido como pe...
Em todos os lugares, todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.
É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.
Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Declaração Universal dos Direitos Humanos.I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será...
A respeito da Declaração universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.