Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao

Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, bem como a condições justas e favoráveis de trabalho.

As revoluções americana e francesa marcam a primeira geração de direitos positivados e exprimem a noção de fixar uma esfera de autonomia pessoal, refr...

Todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a su...

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue os itens a seguir.Os seres humanos nascem com diferenças em dignidade e direitos,...

Não é permitido que alguém seja preso, detido ou exilado de forma arbitrária.

No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim d...

É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.

O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Hoje são evidenciados direitos de quarta geração, concernentes à bioética, que visam a impedir a destruição da vida e a regular os procedimentos da en...