São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua incl...

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse princípio é afi...

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, salvo se por motivo justificado em razão de tempo de guerra.

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de manifestar religião...

A busca pela maior participação da indústria no PIB global e o estímulo ao uso de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos...

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei...

Todos nascem iguais e livres em dignidade e direitos perante a lei.

Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, se...

Um novo relatório lançado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no dia 3 de novembro de 2017, em Genebra, alerta que a discriminação, a exclusão...