Compete à justiça do trabalho o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência, com o prop...

Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de ju...

A testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento será intimada e, se, ainda assim, faltar, o ju...

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente penhoráveis.

A realização de perícia sem prévio recolhimento do depósito prévio autoriza a impetração de mandado de segurança.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à mat...

A confissão ficta, que goza de presunção absoluta, dá-se à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em que d...

É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a m...

Segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 201), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança, cabe:

Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das p...

Tomando-se por base o sistema de produção das provas no direito processual trabalhista, é correto dizer que a confissão pode ser real ou ficta, sendo ...