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As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente penhoráveis.
O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança os recursos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
A testemunha que for parente até o terceiro grau civil de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informaçã...
Nas reclamações pelo procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor indicar o nome e o endereço do reclamado, sob pena ...
O depósito recursal recolhido no momento de interposição do agravo de instrumento que pretende destrancar recurso corresponderá a 50% do valor do depó...
Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a intimação de testemunhas só será feita se a testemunha comprovadamente convidada não comparecer.
A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação ca...
No que diz respeito aos trâmites para a execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta a respeito das partes e dos procuradores.
Em se tratando do direito processual do trabalho, no que tange às nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nul...