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O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança os recursos.
Suponha-se que uma advogada especialista em direito trabalhista preste serviços para uma empresa de médio porte. Sempre atualizada com as mudanças jur...
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verific...
O requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal pode ser formulado a qualquer tempo antes do julgamento do recurso.
Nas reclamações pelo procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor indicar o nome e o endereço do reclamado, sob pena ...
A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeit...
No direito processual, a prova é o meio utilizado para a demonstração de veracidade dos fatos contestáveis. Cabe ao juiz conhecer o direito e aos liti...
A capacidade postulatória das partes abrange as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive as ações rescisórias, mas...
É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a m...
Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando at...